Um projeto Gaúcho está sendo lançando, cujo o nome é Projeto Petição 10, Sentença 10, com o apoio de várias entidades jurídicas do Estado. Buscando, por adesão e conscientização, chamar atenção aos operadores do direito da necessidade da concisão, limitando-se petições e sentenças a no máximo dez laudas.
Atualmente, com a larga utilização dos recursos da informática, em especial das ferramentas do tipo “recorta e cola”, constata-se a lamentável realidade dos longos arrazoados. Não raramente, verifica-se peças com mais de 50 laudas, recheadas de citações jurisprudenciais e doutrinárias, a maioria desnecessárias, perdendo-se o foco naquilo que é mais importante, ou seja, o direito controvertido.
Esse fenômeno enseja uma série de prejuízos, que vão desde o desperdício de importantes recursos materiais, com reflexo direto no meio ambiente, até a imposição de prescindível dificuldade às já tão complexas atividades jurídicas, pois é praticamente impossível aos operadores do Direito - em um país que já conta com mais de 80 milhões de processos - ler em sua totalidade longos arrazoados.
Com a concisão ganham todos, independente da posição que ocupam em um processo judicial, pois a exposição objetiva dos fatos controvertidos e das razões jurídicas que nos levam a um determinado entendimento, além de facilitar qualificam as atividades dos profissionais do direito, seja no momento de pedir, contestar ou de decidir.
Ganha, com isso, também a natureza, pois para a produção de uma tonelada de papel, além da utilização de uma grande quantidade de produtos químicos, são necessárias de duas a três toneladas de madeira e, para apenas um quilo de papel, consome-se 540 litros de água. No entanto, esta resolvendo isso com a virtualização dos processos.
Importante destacar experiências alieníginas. Na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde se discute questões de extrema relevância, algumas que podem repercutir no mundo todo, lei estabelece a concisão como norma, e limita uma petição, conforme o tipo de pedido, de 3.000 a 15.000 caracteres.
O Projeto “Petição 10, Sentença 10” não pretende impor nada, inicia-se errado, na minha visão. Busca somente, por conscientização, chamar atenção à necessidade da objetividade na escrita, ganhando-se com isso celeridade e segurança na análise do direito. Visto que, lei alguma imporá ou revogará a máxima de que a qualidade e não a quantidade prevalecerá no final.
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